Este evento tem como objetivo mapear as dificuldades enfrentadas pelas cooperativas/associações de produtores familiares, nas vendas para o mercado institucional.

Acreditamos que com estas informações possamos unidos encaminhar nossas reivindicações de melhorias para os órgãos competentes.

Só teremos força se todos responderem ao questionário encaminhado. Com as informações compiladas e mais a Oficina de trabalho que será realizada dia 04/04/19 (convite anexo), teremos em mãos, documentadas as principais dificuldades enfrentadas. Dessa forma poderemos trata-las, uma a uma, para buscarmos as soluções para estas dificuldades.

Para participarem do evento pedimos a confirmação de presença pelo e-mail ccprasorocaba@gmail.com . Estamos preparando um almoço para participantes então cada cooperativa pode participar com apenas dois representantes. Quanto mais cooperativas participarem, mais rica será nossa troca de informações.

O questionário respondido deve ser encaminhado para e-mail ana.beatriz@terceiravia.org.br. Pedimos que este seja assinado pelo representante legal da cooperativa/associação. No dia do evento cada cooperativa/associação participante deverá levar o questionário respondido para ser entregue.

Contamos com a presença de todos.

CLAUDINEI NATAL BERNARDINO– CCPRA

Data: 04/04/19 – Quinta feira

Local: Sindicato Rural de Sorocaba

Rua: Cônego Januário Barbosa,158- Jardim Vergueiro- Sorocaba/SP

Público Alvo: Cooperativas e Associações Paulistas

Objetivo: Levantamento de propostas de implementação de melhorias nos programas institucionais PNAE/PPAIS/PAA

Sobre a proposta

Após a abertura do dia os participantes foram divididos em dois grupos de trabalho: GRUPO 1: PAA/PPAIS e Grupo 2: PNAE. Os grupos discutiram os problemas e experiências vividas nos programas das políticas públicas e compilaram as informações em um documento único por grupo, neste documento estavam todas as sugestões levantadas e validadas dentro do grupo do tema trabalhado. As questões sem consenso voltaram a plenária para discussão e validação.

Cada grupo escolheu um representante para apresentar as informações compiladas na segunda parte das apresentações e debate. Nesta segunda parte as sugestões levantadas nos temas foram validadas por todos e assim compõe este documento único a ser encaminhado juntamente com um ofício aos órgãos competentes.

Sobre os questionários

Os questionários continuarão sendo encaminhados as cooperativas e associações para obtermos o maior número de informações sobre as demandas e sugestões das cooperativas e associações que participam das políticas públicas vigentes (PNAE, PAA e PPAIS).

Com o maior número de questionários respondidos faremos um informativo com as análises das demandas recorrentes. E traçaremos a estratégia para os próximos passos e na construção de outros eventos.

Participação da Terceira Via

A Terceira via vai encaminhou a todos os 42 empreendimentos familiares atendidos no Programa Mais Gestão o convite e o questionário.

Ana Beatriz Lopes foi a técnica facilitadora do dia e estiveram presentes os técnicos José Agilson Melo, Mariana Costa, Fernando Maiolino e Sergio Braga.

Cooperativas /associação participantes – (16)

Prefeituras (2)

INSTITUIÇÕES (5)

Resultados Obtidos

Após as discussões nos grupos e validação na plenária foram aprovados os seguintes encaminhamentos:

A)   Encaminhamentos para PNAE:

• Reforçar que as entidades executoras cumpram o artigo 14 da Lei Federal 11.947/2009, que coloca a exigência dos 30% e sanção de recursos às que não cumprirem conforme artigo 37, item III, da resolução 26 do FNDE:

Art. 37. O FNDE suspenderá o repasse dos recursos financeiros à conta do PNAE quando a Entidade Executora:

1. não constituir o respectivo CAE ou deixar de efetuar os ajustes necessários, visando ao seu pleno funcionamento;
2. não apresentar a prestação de contas dos recursos anteriormente recebidos nas formas e prazos estabelecidos no caput, nos incisos I a IV deste artigo e no § 5º do artigo 34 ou as justificativas a que se refere o § 2º do art. 35 ou, ainda, quando estas não forem aceitas pelo FNDE;
3. não aplicar os recursos em conformidade com os critérios estabelecidos para a execução do PNAE;
4. não tiver a sua prestação de contas aprovada.
5. Parágrafo único – Fica facultado ao FNDE, antes da suspensão dos repasses, conceder prazo à EE para a correção de falhas ou omissões detectadas por ocasião do recebimento da prestação de contas.

Pedimos também a atualização dos dados do FNDE para controle e transparência pois a última atualização é de 2016. http://www.fnde.gov.br/programas/pnae/pnae-consultas/pnae-dados-da-agricultura-familiar

• Criar mecanismos que permita a rastreabilidade da produção, que permitam identificar o produtor e sua capacidade produtiva conforme seu CNAE relacionados no seu talão de notas. Dessa forma inviabilizaríamos a venda de produtos não produzido.
• Reforçar que as entidades executoras cumpram o modelo básico de edital contido na resolução 4 (quantidade, preço, frequência e local de entrega).
• Constar do edital que a nota fiscal de compra do agricultor pode ser solicitada para conferência a qualquer momento. As entidades executoras podem sortear um número de produtores por contrato, entretanto a nota não precisa acompanhar a entrega.
• Inclusão no edital de cláusula que contemple a sazonalidade local, conforme artigo 19 da resolução 38 de 16 de julho de 2009.

Art. 19. A aquisição dos gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, realizada pelas Entidades Executoras, escolas ou unidades executoras deverá:

1. promover a alimentação saudável e adequada à clientela do PNAE, com produtos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações de forma a contribuir com o seu fortalecimento, em conformidade com o art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e o Decreto nº 6.447/2008, com a Lei n° 11.947/2009 e com a legislação específica do PNAE;
2. ser diversificada e produzida em âmbito local, regional, territorial, estadual e nacional, nesta ordem;
3. priorizar os gêneros alimentícios da safra do ano de entrega do produto à escola;
4. ser subdividida em tantas parcelas quantas necessárias considerando a sazonalidade e as peculiaridades da produção da agricultura familiar;
5. observar a especificação completa dos gêneros alimentícios a serem adquiridos sem indicação de marca;
6. ser realizada a partir da elaboração do cardápio planejado pelo nutricionista responsável-técnico, conforme art. 12 da referida Lei n° 11.947/2009;
7. ser precedida de uma ampla e documentada pesquisa de preços no mercado de varejo e de atacado no âmbito local, regional, territorial, estadual ou nacional, nesta ordem;
8. ser executada por meio do Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural (Anexo IV).

• Alterar os critérios para emissão de DAPs nos assentamentos rurais de forma que possa haver mais de uma DAP no mesmo módulo rural (mesma propriedade rural);
• Inclusão de cota de comercialização na DAP jovem e na DAP mulher;
• Transformar o fator local e o fator regional como o primeiro critério de preferência, e definir em Edital o raio de abrangência da regional, estabelecer um padrão para que priorizemos produtos regionais e compras sustentáveis.

B)   Encaminhamentos para PAA:

• Transformar em lei municipal, estadual e federal o PAA, garantindo a provisão de recursos
• Revisar os critérios de participação no PAA, acompanhando os critérios para o PNAE citados acima

C)   Encaminhamentos para PPAIS:

• Implementar no programa o preço com a logística de entrega, como é no PNAE.